O Presidente da República promulgou esta terça-feira, 29 de setembro de 2026, o diploma que cria um novo suplemento extraordinário de pensões. O pagamento está previsto para dezembro e será feito de forma automática, sem necessidade de qualquer pedido por parte dos beneficiários.
A medida foi anunciada pelo Governo em setembro, num momento de forte pressão sobre os rendimentos das famílias devido à subida dos custos da energia e dos combustíveis. O executivo estima que o apoio abranja mais de dois milhões de pensionistas e represente uma despesa global próxima dos 400 milhões de euros.
Três valores definidos pelo montante da pensão
O suplemento será atribuído de forma progressiva, tendo em conta o valor global mensal das pensões recebidas por cada beneficiário. O apoio máximo será de 200 euros para quem tenha pensões até 522,50 euros. Entre esse valor e 1.045 euros, o suplemento será de 150 euros. Para pensões superiores a 1.045 euros e até ao limite definido pelo Governo, o pagamento será de 100 euros.
O executivo estabeleceu como teto de acesso pensões até 1.611,39 euros. O valor final do apoio e os critérios de aplicação constam do diploma promulgado pelo chefe de Estado, depois de o Conselho de Ministros ter aprovado a medida a 17 de setembro.
Pagamento automático e sem impacto no CSI
O suplemento será pago juntamente com a pensão de dezembro e não exige inscrição, formulário ou entrega de documentos. O Governo indica ainda que o montante não será considerado para efeitos do Complemento Solidário para Idosos, uma salvaguarda destinada a impedir que o apoio reduza outras prestações sociais atribuídas aos pensionistas com menores rendimentos.
A medida surge depois de o Governo ter apresentado um pacote de respostas ao aumento dos combustíveis, que inclui também alterações no IRS, apoios a setores particularmente expostos aos custos energéticos e a manutenção temporária da redução do ISP sobre a gasolina e o gasóleo.
A promulgação presidencial encerra a fase política do processo. Segue-se a publicação e a aplicação administrativa do diploma pelas entidades responsáveis pelo processamento das pensões. Até ao momento, o Governo não indicou a data exata em que cada beneficiário receberá o suplemento, além da referência geral ao pagamento conjunto com a pensão de dezembro.
