O Orçamento do Estado para 2027 passou esta quarta-feira, 28 de outubro, na Assembleia da República, mas a votação deixou uma certeza política: o Governo ganhou tempo, não ganhou tranquilidade. A proposta foi aprovada na generalidade com os votos favoráveis do PSD e do CDS-PP, enquanto PS, PAN e JPP optaram pela abstenção.
Chega, Iniciativa Liberal, Livre, PCP e Bloco de Esquerda votaram contra. O resultado permite ao executivo de Luís Montenegro evitar, para já, uma nova crise política e avançar para a discussão detalhada das medidas inscritas no documento.
PS evita a queda, mas mantém a pressão
A abstenção socialista foi determinante. O PS justificou a decisão com a necessidade de impedir uma ruptura política, mas deixou claro que não considera o orçamento adequado para responder aos problemas do país. A posição não representa um cheque em branco: os socialistas prometem apresentar alterações durante a fase de especialidade, sobretudo em matérias relacionadas com o custo de vida, a habitação e os serviços públicos.
Também PAN e JPP viabilizaram a proposta na generalidade, embora tenham colocado condições políticas. O partido madeirense associou a sua posição a exigências para as regiões autónomas, enquanto o PAN advertiu que poderá votar contra na votação final se o Governo não aceitar mudanças consideradas essenciais.
A verdadeira batalha começa agora
A aprovação desta quarta-feira não encerra o processo. A proposta segue para a análise na especialidade, fase em que os partidos podem tentar alterar artigos, verbas e medidas concretas. As audições parlamentares arrancam já esta quinta-feira, 29 de outubro, e prolongam-se até 6 de novembro.
O calendário prevê depois o debate e a votação na especialidade entre 18 e 23 de novembro. A votação final global está marcada para 24 de novembro. É nessa etapa que o Governo terá de voltar a reunir apoios suficientes para transformar a aprovação preliminar num orçamento em vigor para 2027.
O debate parlamentar decorreu num ambiente de forte contestação social, marcado pelos protestos pelo direito à habitação realizados em Lisboa. A pressão política deverá manter-se nas próximas semanas, com a oposição a tentar usar a discussão orçamental para forçar respostas concretas sobre rendas, salários, impostos e acesso aos serviços públicos.
O executivo apresenta o OE2027 como continuação da sua estratégia económica e financeira. A oposição, porém, acusa o Governo de não responder à emergência social. Entre a abstenção do PS e as condições dos partidos mais pequenos, Montenegro conseguiu atravessar o primeiro obstáculo. Mas o caminho até 24 de novembro continua estreito e pode obrigar o Governo a negociar cada voto.
