Audiência está marcada para 8 de setembro, depois de semanas de pedidos de esclarecimento sobre o andamento do processo.
A petição que exige a reposição da legalidade na Herdade da Comenda vai ser discutida numa audiência da Assembleia Municipal de Setúbal na próxima terça-feira, 8 de setembro, às 21h00. A sessão decorrerá na Sala de Sessões dos Paços do Concelho e permitirá aos subscritores apresentar os seus argumentos antes da elaboração do relatório final sobre a iniciativa.
A convocatória surge depois de vários requerimentos enviados pelos promotores, que questionaram a demora na tramitação da petição e pediram informação concreta sobre os passos já realizados pela Assembleia Municipal. O processo deverá agora avançar num calendário apertado, uma vez que a comissão responsável terá de concluir a análise antes da sessão ordinária de setembro.
Peticionários chamados a apresentar argumentos
A audição será realizada no âmbito da Comissão de Ordenamento do Território, Mobilidade e Desenvolvimento Económico. Segundo a informação divulgada, o objetivo é ouvir diretamente os subscritores antes da preparação do relatório que poderá ser levado à apreciação do plenário municipal.
A petição tem o número 18213/2026 e é identificada pelo título “Pela Reposição da Legalidade na Herdade da Comenda”. O documento defende a recuperação do acesso público a zonas da herdade e aponta para a necessidade de encontrar uma solução administrativa e jurídica para a situação em causa.
Os promotores afirmam que a iniciativa foi registada em 10 de julho e que, durante várias semanas, não receberam comunicação sobre o seu encaminhamento, nem foram chamados a prestar esclarecimentos ou a entregar documentação complementar. A petição reunia, segundo os dados públicos consultados, perto de duas mil assinaturas.
Pressão aumentou nos últimos dias
A contestação à demora levou Alexandre Calapez, identificado como primeiro peticionário, a apresentar um requerimento ao presidente da Assembleia Municipal de Setúbal, Paulo Lopes, em 31 de agosto.
Nesse documento, os subscritores pediram esclarecimentos sobre a tramitação do processo, os prazos aplicáveis e as diligências eventualmente realizadas. Também manifestaram a intenção de recorrer ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, através de uma providência cautelar, caso não obtivessem uma resposta no prazo indicado de 72 horas.
A Assembleia Municipal terá respondido no dia seguinte, informando que a petição estava a ser analisada pela comissão competente. A resposta não terá esclarecido, contudo, a data exata em que o processo foi encaminhado para aquele órgão, nem detalhado as diligências instrutórias já feitas ou previstas.
Um segundo requerimento terá então solicitado respostas concretas sobre quatro pontos: o momento do encaminhamento para a comissão, as diligências realizadas, o prazo previsto para concluir o relatório e a forma de garantir que o processo avançaria antes do fecho da ordem de trabalhos da sessão de setembro.
Estudo financeiro será apresentado
Durante a audiência, os peticionários deverão apresentar um estudo de impacto financeiro sobre a reposição do acesso público à Herdade da Comenda.
De acordo com Alexandre Calapez, o documento foi elaborado com base em informação pública e sustenta que o eventual custo de uma expropriação poderia ser compensado, em poucos meses, pelo retorno económico gerado pela reabertura do acesso. Esta conclusão é uma avaliação dos promotores e não corresponde, até ao momento, a uma decisão ou validação formal da Assembleia Municipal.
O estudo pretende acrescentar uma dimensão económica a um processo que tem sido marcado sobretudo por questões jurídicas, administrativas e relacionadas com o acesso a áreas de utilização pública. Os subscritores defendem que os custos e benefícios de uma eventual solução devem ser avaliados de forma global.
Relatório será decisivo
A realização da audiência não significa que a petição esteja aprovada ou que exista já uma decisão sobre a Herdade da Comenda. Após ouvir os promotores, a comissão terá de terminar a análise e preparar o relatório final. Só depois será possível saber se o assunto será incluído na ordem de trabalhos da sessão ordinária de setembro.
De acordo com a informação divulgada, a ordem de trabalhos deverá ser fechada em 16 de setembro e publicada no dia seguinte. Os peticionários defendem que a sua iniciativa deve ser apreciada ainda este mês, mas essa possibilidade dependerá da conclusão do relatório e da decisão dos órgãos competentes.
A audiência de 8 de setembro poderá, assim, ser o primeiro momento público em que os promotores apresentam diretamente à comissão a sua posição, o estudo financeiro e os argumentos a favor da reposição do acesso público. A sessão estará aberta ao público e aos jornalistas, segundo indicação dos peticionários.
Fontes
- SAPO — Petição da Comenda chega à Assembleia após semanas de pressão dos peticionários — 2026-09-02
- O Setubalense — Promotores de petição da Comenda vão ser ouvidos a 8 de setembro — 2026-09-03
- Diário do Distrito — Petição da Herdade da Comenda tem audiência marcada — 2026-09-02
- Petição Pública — Pela reposição da legalidade na Herdade da Comenda — 2026-07-09