Portugal garantiu uma dotação nacional de 35,1 mil milhões de euros na mais recente proposta para o orçamento plurianual da União Europeia, mas já avisou que não aceita perder os apoios específicos destinados às regiões ultraperiféricas. Em causa estão pelo menos 900 milhões de euros para os Açores e a Madeira.
A proposta foi apresentada pela presidência irlandesa do Conselho da União Europeia no sábado, 10 de outubro de 2026, e servirá de base às negociações decisivas sobre o quadro financeiro para 2028-2034. O documento mantém para Portugal um envelope financeiro considerado equilibrado pelo Governo, mas deixa por fechar uma das principais exigências nacionais: a atualização, ou pelo menos a manutenção em valores reais, da verba reservada às regiões insulares.
Mais dinheiro no envelope nacional, mas batalha continua
Segundo informação diplomática portuguesa divulgada pela RTP e pela Lusa, os 35,1 mil milhões de euros representam um aumento de cerca de 1,6 mil milhões face à proposta inicial da Comissão Europeia. A subida resulta sobretudo de um reforço dos fundos de coesão. Em comparação com o atual quadro comunitário, o crescimento global ronda 8,6%, ligeiramente acima da média estimada para os Estados-membros.
O Governo considera que a proposta irlandesa responde a uma preocupação central de Lisboa: evitar que Portugal fique numa posição menos favorável do que outros países durante a redistribuição dos fundos europeus. Mas a satisfação é parcial. A verba específica para as regiões ultraperiféricas, que inclui os arquipélagos portugueses, continua sob pressão e vale aproximadamente 900 milhões de euros no quadro atualmente em vigor.
As autoridades portuguesas defendem que Açores e Madeira não podem ser tratados como territórios continentais. A distância geográfica, a insularidade e os custos acrescidos de transporte e energia são apresentados como fatores permanentes que justificam um regime próprio de apoio. Portugal, Espanha e França já tinham pedido conjuntamente, em setembro, que esse financiamento fosse preservado.
Bruxelas prepara cortes em várias áreas
A proposta irlandesa reduz em 8% o volume global inicialmente avançado pela Comissão Europeia, fixando o orçamento em cerca de 1,622 biliões de euros a preços de 2025. Os cortes mais pesados incidem sobre competitividade, investigação, segurança e cooperação internacional. Coesão, agricultura e pescas sofrem uma redução mais limitada, de aproximadamente 3%, para cerca de 914 mil milhões de euros.
O calendário aperta. Os ministros dos Assuntos Gerais deverão discutir o documento a 13 de outubro, antes do Conselho Europeu de 15 e 16 de outubro. O objetivo político é alcançar um acordo até ao final do ano, mas a repartição do dinheiro promete uma disputa prolongada entre países contribuintes líquidos, Estados mais dependentes dos fundos europeus e governos que exigem maior proteção para a agricultura e a coesão.
Portugal diz estar disponível para discutir novas receitas próprias da União Europeia, desde que sejam verdadeiramente europeias. A batalha pelos 900 milhões das regiões ultraperiféricas, porém, está longe de terminada.
