O Governo e o Banco Europeu de Investimento (BEI) aprovaram uma nova linha de financiamento de 1,5 mil milhões de euros para construir ou reabilitar cerca de 50 mil habitações sociais em todo o país. O acordo foi anunciado a 7 de setembro de 2026 e surge numa altura em que milhares de famílias continuam sem resposta habitacional adequada.
Primeiros 500 milhões já têm acordo
A primeira tranche, no valor de 500 milhões de euros, foi assinada esta segunda-feira. O dinheiro será canalizado através do 1.º Direito — Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, gerido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).
As casas abrangidas foram identificadas pelos municípios nas respetivas Estratégias Locais de Habitação. O objetivo é apoiar pessoas e agregados que vivem em condições consideradas indignas e que não têm capacidade financeira para suportar os custos de uma habitação adequada.
Projetos ficaram fora do PRR
A nova linha pretende desbloquear respostas habitacionais que não conseguiram financiamento dentro dos prazos do Plano de Recuperação e Resiliência. Segundo o Governo, o recurso ao financiamento do BEI permitirá obter condições mais favoráveis, incluindo taxas de juro mais baixas e períodos de carência mais longos.
A operação soma-se a um investimento público de 2,8 mil milhões de euros já aprovado para executar até 2030 no âmbito do regime de exceção do 1.º Direito. O Executivo sustenta que a combinação de verbas nacionais e financiamento europeu permitirá acelerar obras municipais que estavam identificadas, mas sem cobertura financeira suficiente.
Municípios ficam no centro da execução
A construção e a reabilitação das habitações dependerão agora da capacidade de execução das autarquias e da tramitação dos projetos aprovados. O Governo afirma que a parceria com o BEI dá maior previsibilidade financeira e permite manter o investimento depois do encerramento do PRR.
O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, apresentou a medida como uma forma de não abandonar necessidades habitacionais que ficaram por financiar no programa europeu. Já o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, classificou o acordo como um passo relevante para reforçar a oferta pública de habitação destinada às famílias mais vulneráveis.