O Governo anunciou uma nova bateria de medidas para travar o impacto da subida dos combustíveis nas famílias e em setores considerados essenciais. O pacote foi apresentado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, numa declaração ao país realizada na noite de 17 de setembro de 2026, depois de uma reunião do Conselho de Ministros.
A principal medida dirigida às atividades mais expostas aos custos da energia envolve 38 milhões de euros. O apoio abrange transportes de mercadorias e passageiros, táxis, bombeiros e instituições particulares de solidariedade social. O objetivo declarado pelo Executivo é evitar que o aumento do gasóleo comprometa serviços de mobilidade, socorro e apoio social.
Gasóleo profissional mantém desconto
O Governo decidiu também prolongar até ao final de dezembro o apoio de 10 cêntimos por litro ao gasóleo profissional. A medida junta-se ao prolongamento do mecanismo de redução do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos, conhecido como ISP, também até 31 de dezembro.
O Executivo sustenta que esta solução permite amortecer o efeito da subida dos preços sem avançar para uma intervenção direta nos preços de venda ao público. Montenegro afirmou que o Estado não está a beneficiar financeiramente com o agravamento dos combustíveis e rejeitou a repetição de respostas que, na sua avaliação, possam desequilibrar as contas públicas.
IRS baixa e pensionistas recebem suplemento
O pacote inclui ainda uma nova redução das taxas de IRS entre o primeiro e o sexto escalão. As descidas previstas variam entre 0,3 e 0,5 pontos percentuais e deverão refletir-se nos salários de novembro e no subsídio de Natal, segundo a informação divulgada pelo Governo.
Outra medida anunciada é um suplemento extraordinário para pensionistas com pensões até 1.611 euros. O pagamento está previsto para dezembro e deverá variar entre 100 e 200 euros, de acordo com o valor da pensão. O Governo estima que o conjunto da redução fiscal e do suplemento represente cerca de 800 milhões de euros devolvidos aos portugueses.
Oposição acusa Governo de resposta insuficiente
As medidas foram recebidas com críticas pelo PS, que considerou que o pacote não responde de forma suficiente à pressão sobre os rendimentos mais baixos. Também representantes dos transportadores e do setor do táxi classificaram os apoios como insuficientes perante o aumento dos custos operacionais.
O Executivo defende, pelo contrário, que está a tentar equilibrar apoio imediato e prudência orçamental. A proposta terá ainda de cumprir os procedimentos legais e parlamentares aplicáveis, nomeadamente no que diz respeito às alterações fiscais e à continuidade do mecanismo de redução do ISP.
Fontes
- XXV Governo Constitucional — Governo reforça rendimentos e apoios perante subida dos combustíveis (2026-09-17)
- XXV Governo Constitucional — Comunicado do Conselho de Ministros de 17 de setembro de 2026 (2026-09-17)
- RTP — Estado ganha zero euros com a subida do preço dos combustíveis, garante Luís Montenegro (2026-09-17)
