O Governo aprovou um pacote extraordinário para tentar travar o impacto da subida dos combustíveis no rendimento das famílias e em setores considerados mais vulneráveis. As medidas foram aprovadas pelo Conselho de Ministros na quinta-feira, 17 de setembro de 2026, e apresentadas pelo primeiro-ministro Luís Montenegro numa declaração ao país.
Pensionistas recebem suplemento entre 100 e 200 euros
A principal medida dirigida aos reformados é um suplemento extraordinário pago uma única vez em dezembro. O valor será de 100, 150 ou 200 euros, consoante o montante da pensão, e abrange pensionistas com pensões até 1611,39 euros. Segundo o Governo, o pagamento será feito automaticamente, sem necessidade de requerimento.
A decisão surge num momento de pressão sobre o custo de vida, com a subida dos combustíveis a ameaçar transportar novos aumentos para os preços dos bens e serviços. A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição já alertou que a evolução dos combustíveis terá impacto nos preços alimentares.
IRS baixa e efeito chega aos salários de novembro
O Executivo aprovou também uma proposta de lei para reduzir as taxas de IRS até ao sexto escalão. A descida aplica-se aos rendimentos obtidos em 2026 e terá efeitos retroativos a janeiro, mas deverá começar a ser sentida nos salários e no subsídio de Natal pagos em novembro.
O Governo estima que a medida beneficie quase três milhões de famílias. As taxas descem entre 0,3 e 0,5 pontos percentuais, com reduções diferentes consoante o escalão. Mesmo os contribuintes dos escalões superiores poderão sentir algum efeito, devido à natureza progressiva do imposto, embora não estejam abrangidos por uma redução direta das respetivas taxas.
Combustíveis: apoios prolongados e 38 milhões para setores expostos
O pacote inclui ainda a prorrogação, até 31 de dezembro, do mecanismo temporário de redução do ISP aplicável à gasolina e ao gasóleo. O Governo afirma que pretende impedir que o Estado beneficie com o agravamento dos preços nas bombas.
Foram igualmente anunciados 38 milhões de euros para setores particularmente expostos aos custos dos combustíveis, incluindo transportes, táxis, bombeiros e instituições sociais. O apoio ao gasóleo profissional será prolongado até ao fim do ano. O Executivo decidiu também alargar o passe ferroviário verde aos transportes urbanos de Lisboa e do Porto, incluindo a Fertagus.
As medidas ainda terão de cumprir os procedimentos legislativos aplicáveis, nomeadamente no caso das alterações fiscais. O PS já considerou insuficiente a resposta apresentada, enquanto representantes dos transportes e dos táxis também contestaram a dimensão dos apoios.
Fontes
- XXV Governo Constitucional — Comunicado do Conselho de Ministros de 17 de setembro de 2026 (2026-09-17)
- XXV Governo Constitucional — Governo reforça rendimentos e apoios perante subida dos combustíveis (2026-09-17)
- RTP — Estado ganha zero euros com a subida do preço dos combustíveis, garante Luís Montenegro (2026-09-17)
- RTP — Noticiário de 18 de setembro de 2026 (2026-09-18)
