O INEM poderá receber mais 117,5 milhões de euros em 2027, segundo as previsões inscritas na documentação do Orçamento do Estado. O financiamento através de taxas cobradas sobre apólices de seguros deverá atingir 313 milhões de euros, contra uma execução estimada de 195,5 milhões em 2026.
A informação foi divulgada na sexta-feira, 30 de outubro de 2026, com base numa nota explicativa do Ministério da Saúde sobre a proposta orçamental que está a ser discutida na Assembleia da República. O aumento projetado não corresponde, nesta fase, a uma transferência já concretizada: trata-se de uma estimativa dependente da evolução das receitas e das alterações previstas para o mercado segurador.
De onde vem o dinheiro
Atualmente, o INEM recebe 2,5% dos prémios relativos a seguros dos ramos da saúde, vida, acidentes e automóvel contratualizados em Portugal continental. O Governo estima que a receita possa crescer com o alargamento da obrigatoriedade de contratação de seguros, nomeadamente nas áreas da habitação e da cobertura de riscos associados a catástrofes.
Segundo a explicação apresentada pelo Ministério da Saúde, essa alteração poderá gerar a maior parte do acréscimo previsto para 2027. A projeção, contudo, está ligada à concretização das mudanças legais e à capacidade de cobrança das novas taxas, o que deixa o valor final dependente da aprovação e aplicação das medidas.
Financiamento continua sob escrutínio
A nova lei orgânica do INEM entrou em vigor em agosto e manteve o modelo assente em transferências do Orçamento do Estado e na parcela de 2,5% dos prémios dos quatro ramos de seguros. O diploma não acrescentou, por si só, novas fontes permanentes de receita para o instituto.
O regime foi entretanto sujeito a apreciação parlamentar, a pedido de partidos da oposição. Entre as propostas apresentadas está o aumento da percentagem dos prémios de seguros destinada ao INEM, numa discussão que poderá voltar a ganhar peso durante a análise detalhada do Orçamento para 2027.
O reforço financeiro surge num momento em que o instituto continua no centro do debate sobre a capacidade de resposta da emergência médica pré-hospitalar. A verba prevista poderá aumentar a margem de operação, mas não garante automaticamente mais meios no terreno: a execução dependerá do orçamento aprovado, das receitas efetivamente cobradas e das decisões de gestão tomadas ao longo do próximo ano.
Fontes
Imagem: Jsobral · Wikimedia Commons · CC BY-SA 4.0