Os tribunais portugueses enfrentam esta segunda-feira, 2 de novembro, uma greve de 24 horas convocada pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Serviços e de Entidades com Fins Públicos (STTS). A paralisação começou às 00h00 e prolonga-se até à meia-noite, abrangendo trabalhadores de várias carreiras e regimes de vínculo integrados na administração pública e em entidades públicas.
A Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) determinou serviços mínimos para assegurar o funcionamento indispensável dos tribunais durante o protesto. A decisão consta de um ofício-circular datado de 19 de outubro de 2026 e divulgado pelo organismo responsável pelo apoio ao funcionamento dos tribunais.
Serviços essenciais ficam assegurados
A fixação de serviços mínimos não anula a greve nem garante o funcionamento normal das secretarias judiciais. O objetivo é assegurar apenas os atos que não podem ser adiados sem risco para direitos fundamentais, prazos processuais ou situações urgentes.
Na prática, a resposta dos tribunais poderá variar consoante a dimensão da adesão e a organização de cada comarca. A DGAJ indica que os meios necessários devem ser assegurados nos termos definidos para a paralisação, mantendo-se em funcionamento os serviços considerados indispensáveis.
Paralisação abrange várias áreas da administração pública
O pré-aviso do STTS abrange trabalhadores vinculados a serviços e entidades públicas, incluindo carreiras gerais, carreiras especiais e outras carreiras integradas na administração pública. A paralisação pode ter impacto no atendimento presencial, no tratamento administrativo de processos e na realização de diligências que dependam do trabalho das secretarias.
A greve surge num período marcado por sucessivos conflitos laborais no setor público. Os sindicatos têm apontado problemas relacionados com salários, falta de trabalhadores, progressão nas carreiras e condições de serviço. Neste caso, a convocatória abrange um universo alargado de trabalhadores, não se limitando aos oficiais de justiça.
Utentes devem confirmar diligências
As pessoas com atos agendados para esta segunda-feira devem confirmar diretamente com o tribunal respetivo se a diligência se mantém ou se foi afetada pela paralisação. A existência de serviços mínimos não significa que todos os atendimentos, julgamentos ou atos administrativos decorram dentro do horário habitual.
A DGAJ publicou também a documentação relativa à reunião de promoção de acordo e às regras aplicáveis à greve. Até ao momento, a informação oficial disponível confirma a paralisação nacional e a manutenção dos serviços mínimos, mas não apresenta uma estimativa global sobre o número de trabalhadores aderentes ou de atos que poderão ser adiados.
Fontes
Imagem: Metro Centric · Wikimedia Commons · CC BY 2.0
