Os trabalhadores abrangidos pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais cumprem esta sexta-feira, 9 de outubro, uma greve em vários equipamentos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. A paralisação incide sobre estruturas do Departamento de Ação Social e Saúde, incluindo respostas destinadas a crianças, idosos, pessoas com deficiência e utentes em situação de extrema carência.
A mobilização abrange também serviços de apoio domiciliário e unidades de saúde, cuidados continuados e hospitais ligados à instituição. Entre os equipamentos identificados no processo estão o Centro de Medicina e Reabilitação de Alcoitão, o Hospital Ortopédico de Sant’Ana e a Residência Raquel Ribeiro.
Alimentação, higiene e medicação não podem parar
Perante o impacto potencial da paralisação, foi necessário garantir serviços mínimos para assegurar necessidades consideradas indispensáveis. Estão incluídos o fornecimento de alimentação, a prestação de cuidados de higiene e a administração de medicação a utentes em situação de dependência ou de extrema vulnerabilidade.
Nos estabelecimentos de internamento e institucionalização, a manutenção dos cuidados é especialmente relevante por estar em causa uma população que não dispõe, no imediato, de alternativas equivalentes. O mesmo se aplica aos serviços de apoio domiciliário dirigidos a pessoas que dependem da assistência diária para tarefas básicas.
Entendimento sobre serviços, mas não sobre equipas
Segundo o despacho divulgado pela Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, a Santa Casa e a estrutura sindical chegaram a acordo quanto ao tipo de serviços mínimos a assegurar durante a greve. O entendimento abrange os estabelecimentos de internamento, o apoio domiciliário e as unidades de saúde com doentes internados.
O acordo não foi, contudo, suficiente para fechar a definição dos meios humanos necessários. Como as partes não alcançaram consenso sobre o número de trabalhadores a mobilizar, essa decisão ficou a cargo dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da Saúde e do Trabalho.
A legislação laboral determina que os serviços mínimos devem respeitar critérios de necessidade, adequação e proporcionalidade. O objetivo é conciliar o direito à greve com a proteção de outros direitos fundamentais, nomeadamente a saúde, a integridade física e a garantia de cuidados básicos.
A paralisação decorre ao longo do dia 9 de outubro de 2026. A informação oficial consultada não indica, até ao momento, números de adesão nem permite medir o impacto concreto em cada equipamento da Santa Casa.