André Ventura voltou a “discordar publicamente de uma decisão da justiça” depois de a Tribunal da Relação de Lisboa confirmar que os cartazes da sua campanha com a frase “os ciganos têm de cumprir a lei” são discriminatórios e têm de ser retirados. A decisão judicial caiu como uma bomba e o líder do Chega (convicto que teria êxito) reagiu de imediato, acusando os juízes de estarem a “proteger a censura” e a atacar a liberdade de expressão.
Mas a polémica não fica por aqui: apesar de o Ministério Público ter arquivado o processo criminal relacionado com os cartazes, os tribunais civis entenderam que a mensagem sugere que um grupo étnico não cumpre a lei, algo considerado discriminatório e que ultrapassa os limites da liberdade de expressão. A decisão mantém a ordem de remover os cartazes e reacendeu uma enorme discussão sobre racismo, política e liberdade de expressão em Portugal.
Indignado, Ventura promete levar a batalha até às últimas consequências: anunciou que vai recorrer para o Tribunal Constitucional e até admite avançar para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
Fonte: DN