O Governo aprovou um novo pacote de emergência para responder à escalada dos combustíveis e ao aumento do custo de vida. A medida com impacto mais direto chega aos pensionistas: mais de dois milhões vão receber em dezembro um suplemento extraordinário, pago automaticamente com a pensão.
Três valores definidos pelo rendimento
O apoio será de 200 euros para quem recebe uma pensão até 537,13 euros, de 150 euros para reformas até 1074,26 euros e de 100 euros para pensões até 1611,39 euros. O pagamento será feito uma única vez, sem necessidade de requerimento, e não contará para efeitos do Complemento Solidário para Idosos.
Segundo o Governo, a medida representa um investimento próximo dos 400 milhões de euros e pretende compensar parcialmente a perda de poder de compra provocada pela subida dos preços. O anúncio surge num momento de forte pressão sobre as famílias, com o encarecimento dos combustíveis a repercutir-se nos transportes, na alimentação e nos serviços.
IRS baixa e retenções mudam em novembro
O Conselho de Ministros aprovou também uma proposta de redução do IRS até ao sexto escalão. A alteração terá efeitos retroativos a janeiro de 2026 e deverá começar a ser sentida em novembro, através da diminuição das retenções na fonte sobre salários e subsídio de Natal. O Governo estima que a medida beneficie quase três milhões de agregados familiares e represente um alívio fiscal de 400 milhões de euros.
Na frente dos combustíveis, foi aprovada a prorrogação até 31 de dezembro do mecanismo temporário de redução do ISP aplicável à gasolina e ao gasóleo. A extensão ainda depende da Assembleia da República e não significa, por si só, uma nova descida automática do imposto: permite manter o instrumento que ajusta a tributação quando os preços ultrapassam determinados valores de referência.
Apoios chegam a transportes, táxis e bombeiros
O pacote inclui ainda 38 milhões de euros para setores considerados essenciais e particularmente expostos ao aumento dos custos energéticos. Estão abrangidos transportes de mercadorias e passageiros, táxis, associações humanitárias de bombeiros e instituições particulares de solidariedade social.
O Governo confirmou igualmente a continuidade do apoio ao gasóleo utilizado por setores agrícolas e florestais e anunciou o alargamento do Passe Ferroviário Verde aos comboios urbanos de Lisboa e do Porto, mantendo o preço mensal de 20 euros. A medida passa a abranger também a Fertagus, embora continue excluído o Alfa Pendular e a primeira classe dos Intercidades.
Fontes
- XXV Governo Constitucional — Comunicado do Conselho de Ministros de 17 de setembro de 2026 (2026-09-17)
- XXV Governo Constitucional — Governo reforça rendimentos e apoios perante subida dos combustíveis (2026-09-17)
- RTP — “Estado ganha zero euros com a subida do preço dos combustíveis”, garante Luís Montenegro (2026-09-17)