O Governo aprovou uma nova descida das taxas de IRS aplicáveis aos primeiros seis escalões de rendimento, numa medida que deverá abranger quase três milhões de famílias em Portugal. A decisão foi tomada pelo Conselho de Ministros na quinta-feira, 29 de outubro de 2026, e prevê efeitos desde 1 de janeiro deste ano.
Medida abrange salários e pensões
Segundo o comunicado oficial, a alteração será concretizada através de um decreto-lei aprovado ao abrigo de autorização legislativa. O objetivo anunciado é reduzir o imposto sobre os rendimentos do trabalho e sobre as pensões, aumentando o rendimento disponível das famílias.
A aplicação retroativa a 1 de janeiro significa que o impacto final poderá refletir-se através do acerto de contas do IRS, das retenções na fonte ou de outros mecanismos previstos na regulamentação fiscal. O comunicado do Governo não detalha, nesta fase, as novas taxas por escalão nem indica quando serão divulgadas as tabelas atualizadas para os contribuintes.
Executivo fala em continuidade da política fiscal
O Governo enquadra a decisão numa estratégia de redução progressiva do IRS iniciada em abril de 2024. Na nota divulgada após a reunião, o Executivo sustenta que a medida devolve aos portugueses parte dos benefícios associados ao crescimento económico e à gestão das contas públicas.
A aprovação política ainda terá de ser acompanhada pela publicação do diploma e pelas instruções necessárias à sua execução. Só depois serão conhecidos os valores concretos da poupança para cada contribuinte e a forma como será feito o eventual acerto relativo aos meses já decorridos de 2026.
Impacto depende do rendimento de cada contribuinte
A redução não terá necessariamente o mesmo efeito em todos os agregados. O benefício dependerá do rendimento coletável, da composição do agregado familiar, das deduções aplicáveis e da retenção já efetuada ao longo do ano. Os contribuintes abrangidos pelos escalões superiores poderão não beneficiar diretamente desta alteração, de acordo com a formulação divulgada pelo Governo.
O anúncio surge num momento em que a política fiscal continua no centro do debate nacional. A descida aprovada junta-se a outras medidas apresentadas pelo Executivo como forma de aliviar a carga sobre o trabalho e as pensões, mas a dimensão efetiva do alívio só poderá ser calculada quando forem conhecidas as tabelas e o texto integral do decreto-lei.