Rita Alarcão Júdice garante que o orçamento apresentado à Assembleia da República não dizia respeito apenas aos bidões da Operação Pacoba. Ministra rejeita contradição com Luís Neves e aguarda conclusões de auditorias à PJ.
O orçamento de 144.456,93 euros apresentado pelo Ministério da Justiça para a destruição de produtos químicos apreendidos pela Polícia Judiciária não dizia respeito apenas aos bidões da Operação Pacoba. A verba abrangia materiais de vários processos, esclareceu esta sexta-feira a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, numa alteração relevante à interpretação que tinha sido deixada numa resposta enviada ao Parlamento.
A revelação surge no centro da polémica que envolve Luís Neves, atual ministro da Administração Interna e antigo diretor nacional da PJ. No final de julho, Neves afirmou que a Polícia Judiciária tinha recebido um orçamento na ordem dos 150 mil euros para destruir os produtos químicos apreendidos num atrelado relacionado com a Operação Pacoba. Segundo a explicação então apresentada, a instituição não teria capacidade financeira para suportar a despesa sem comprometer o funcionamento normal.
Em resposta a perguntas do grupo parlamentar do Chega, o Ministério da Justiça confirmou posteriormente a existência de um orçamento de 144.456,93 euros, com IVA incluído. O documento referia-se a produtos apreendidos em quantidades consideradas excecionais e indicava que a PJ não dispunha da verba necessária. A formulação permitiu associar o montante aos 62 bidões da operação, cada um com capacidade para 200 litros.
Questionada agora sobre a diferença entre essa informação e os esclarecimentos prestados por Luís Neves, Rita Alarcão Júdice afirmou que o valor abrangia “alguns processos”, sem especificar quantos. A ministra reconheceu também que ainda não dispõe de informação “tão detalhada quanto gostaria”, mas recusou assumir que exista uma contradição entre as versões.
“Eu não vou comentar as declarações do meu colega, o Dr. Luís Neves”, afirmou a governante, defendendo que se limitou a transmitir ao Parlamento os dados que tinha recolhido.
Quanto custaria destruir apenas os bidões?
O esclarecimento deixa em aberto uma questão central: qual seria, afinal, o custo da destruição exclusiva dos químicos da Operação Pacoba? Até ao momento, não foi divulgado um valor autónomo para esse conjunto de produtos.
A informação conhecida aponta para a consulta de empresas especializadas. Em 2025, a AMBIMED — Gestão Ambiental apresentou uma proposta no valor de 144.456,93 euros. Já em 2026, terão sido consultadas outras empresas, entre as quais a Veolia Portugal, a ECODEAL e a EGEO — Tecnologia e Ambiente.
O Ministério da Justiça sustenta que a PJ não tinha dotação específica para este tipo de operação e que a autorização da despesa poderia comprometer a atividade normal do serviço. Está agora em curso um processo destinado a apurar por que motivo a ordem de destruição determinada pelo Ministério Público não foi executada de imediato.
Atrelado foi entregue a empresa ligada a empreiteiro amigo
Perante a falta de espaço nas instalações policiais e a alegada impossibilidade de avançar com a destruição, o atrelado acabou por ser entregue à guarda da Construbarcelos, empresa de construção de Barcelos. A decisão foi tomada quando Luís Neves dirigia a PJ e foi justificada pelo próprio como um “puro ato de boa gestão”.
O empresário João Carvalho, proprietário da empresa, é reconhecido como amigo de Luís Neves. A Construbarcelos venceu 17 empreitadas de obras da Polícia Judiciária e também foi contratada para trabalhos numa propriedade pessoal do atual ministro da Administração Interna, em Odemira. O caso do atrelado está a ser analisado num inquérito criminal do Ministério Público.
Rita Alarcão Júdice rejeitou, contudo, que o Ministério da Justiça ou o Governo estejam a fragilizar a imagem da Polícia Judiciária. “A fragilização que possa estar a ser feita da Polícia Judiciária não é, com certeza, pelo Ministério da Justiça, não é pelo Governo”, declarou.
Cinco processos contra Luís Neves
A ministra comentou ainda os cinco processos judiciais relacionados com Luís Neves, confirmados na quinta-feira pelo procurador-geral da República, Amadeu Guerra. A governante disse esperar que os inquéritos avancem com rapidez e recordou que alguns terão sido tratados como urgentes durante o período de férias judiciais.
Além do inquérito ao destino dado ao atrelado, estão em curso auditorias à Polícia Judiciária. Uma é interna e foi solicitada pelo atual diretor nacional, Carlos Cabreiro. A outra é conduzida pela Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça. A tutela espera receber os relatórios até ao final de 2026, depois das fases de análise preliminar e contraditório.
Até lá, permanece por esclarecer a repartição exata dos 144 mil euros e a razão pela qual uma verba apresentada como fundamento para a solução encontrada para os químicos da Operação Pacoba incluía, afinal, materiais provenientes de outros processos.
Fontes
- Diário de Notícias — Ministra da Justiça diz agora que 144 mil euros para destruir químicos inclui mais processos — 2026-09-04
- RTP — Destruição de produtos químicos de várias operações apreendidos pela PJ custaria 144 mil euros — 2026-09-03
- ECO — Em resposta ao Chega, Governo confirma orçamento de 144 mil euros para PJ destruir químicos — 2026-09-03
- Diário de Notícias — Caso Luís Neves. Diretor financeiro da PJ assume entrega de atrelado a empreiteiro por falta de alternativas — 2026-08-07
