Portugal assinou uma declaração internacional que pretende colocar mais travões no desenvolvimento da inteligência artificial. O compromisso foi subscrito pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, a 25 de setembro de 2026, e reúne mais de 30 países em torno de regras comuns para reduzir riscos associados aos novos modelos de IA.
Três exigências para uma tecnologia em corrida
O documento defende que as empresas que desenvolvem sistemas de inteligência artificial devem adotar protocolos de segurança transparentes e submeter os seus modelos a testes obrigatórios. A intenção é identificar problemas antes de estas ferramentas serem utilizadas em larga escala, sobretudo quando possam produzir consequências relevantes para cidadãos, instituições ou empresas.
A declaração pede também padrões comuns entre governos e organizações regionais. Esses padrões deverão reforçar a transparência, incluindo a divulgação de incidentes graves de segurança, e criar critérios mais comparáveis para avaliar o desempenho e os riscos dos sistemas de IA.
Portugal apoia acesso alargado à capacidade científica
O compromisso internacional inclui ainda uma dimensão de cooperação. Os países signatários defendem que Estados de diferentes regiões devem ter acesso a capacidade científica, conhecimento especializado e mecanismos de avaliação considerados fiáveis.
Na prática, a proposta procura evitar que a discussão sobre segurança da inteligência artificial fique limitada aos países e empresas com mais recursos. O texto aponta para uma abordagem coordenada, com responsabilidades partilhadas entre os governos, as organizações internacionais e o setor tecnológico.
Governo fala em desenvolvimento controlado
A adesão portuguesa surge numa altura em que a inteligência artificial continua a avançar rapidamente em áreas como serviços digitais, investigação, indústria e administração pública. A declaração não anuncia, por si só, novas obrigações legais aplicáveis imediatamente em Portugal, mas estabelece uma posição política favorável a regras de prevenção, transparência e fiscalização.
O Governo apresenta o compromisso como um apelo ao desenvolvimento controlado da tecnologia. O desafio será transformar os princípios agora assinados em normas concretas, capazes de acompanhar sistemas cada vez mais poderosos sem bloquear a inovação nem deixar os utilizadores sem proteção.