Estruturas sociais-democratas da Europa reuniram-se no sábado com dirigentes do partido e representantes do Governo. O acesso ao voto e a dupla tributação estiveram no centro das preocupações.
O PSD reuniu no sábado, 26 de setembro de 2026, no Luxemburgo, representantes das suas estruturas nas comunidades portuguesas da Europa para discutir problemas que continuam a travar a relação dos emigrantes com o Estado português. Entre os temas colocados em cima da mesa estiveram o acesso ao voto, a dupla tributação, o ensino da língua portuguesa, o funcionamento dos consulados e as dificuldades sentidas por quem regressa a Portugal.
O encontro contou, segundo declarações transmitidas pela agência Lusa e divulgadas pelo Notícias ao Minuto, com a presença do secretário-geral do PSD, Hugo Soares, e do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Emídio Sousa. A reunião foi apresentada como uma tentativa de aproximar a direção do partido das estruturas que acompanham diariamente a realidade dos portugueses residentes no estrangeiro.
“É fundamental conhecer a realidade no terreno”
Flávio Martins, coordenador do Secretariado do PSD para as Comunidades Portuguesas, defendeu que a informação enviada para Lisboa é importante, mas não substitui o contacto direto com as comunidades. O dirigente social-democrata afirmou que os responsáveis políticos devem perceber as dúvidas e dificuldades concretas de quem vive fora do país.
“É fundamental que os dirigentes do partido conheçam a realidade, conheçam aquilo que efetivamente as comunidades precisam”, afirmou Flávio Martins, citado pela agência Lusa.
A dupla tributação foi uma das principais preocupações identificadas durante a reunião. O problema afeta cidadãos que vivem e trabalham noutros países, mas mantêm ligações fiscais ou patrimoniais a Portugal, bem como portugueses que decidem regressar ao país. O PSD admite que algumas destas matérias poderão exigir conversações bilaterais entre o Governo português e outros Estados europeus.
Voto no estrangeiro continua a ser um dossier explosivo
O acesso dos emigrantes ao voto voltou a assumir protagonismo. Os sociais-democratas analisaram soluções para aumentar a participação eleitoral dos portugueses residentes fora do país, incluindo o voto presencial, o voto por correspondência e a possibilidade de testar mecanismos eletrónicos.
A ideia de um projeto-piloto de voto eletrónico não é nova. Em janeiro de 2025, deputados do PSD, incluindo Hugo Soares e Flávio Martins, apresentaram na Assembleia da República uma iniciativa para recomendar ao Governo a avaliação de um projeto-piloto não vinculativo de voto eletrónico não presencial para eleitores residentes no estrangeiro. A proposta foi aprovada na generalidade em fevereiro desse ano, mas acabou por caducar em junho de 2025, sem produzir uma alteração permanente ao sistema eleitoral.
O partido também tem defendido medidas destinadas a facilitar o voto antecipado, a utilização do voto postal e o reforço da informação aos eleitores recenseados no estrangeiro. A baixa participação dos emigrantes nas eleições continua, por isso, a ser apontada como um dos maiores problemas de representação política das comunidades portuguesas.
Ensino de português e consulados sob pressão
O ensino da língua portuguesa no estrangeiro foi outro dos assuntos debatidos. A discussão surge num momento em que Governo e sindicatos continuam a negociar alterações ao Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro. Os professores reclamam maior valorização da carreira e melhores condições para assegurar a continuidade da oferta letiva junto das comunidades.
Também os postos consulares foram alvo de críticas e preocupações. Flávio Martins salientou que os consulados são a face mais direta dos serviços públicos portugueses para quem vive fora do território nacional. Tempos de espera, distância geográfica, falta de resposta e dificuldade no acesso a documentos estão entre os problemas habitualmente associados ao atendimento consular, embora não tenham sido divulgados, no encontro, novos prazos ou medidas concretas para resolver essas falhas.
A reunião no Luxemburgo serviu ainda para reforçar o diálogo entre as secções do PSD na Europa e a direção nacional. O partido procurou transmitir que pretende ouvir os dirigentes locais antes de avançar com novas iniciativas parlamentares, especialmente em áreas como a lei eleitoral, a rede consular e a fiscalidade dos emigrantes.
Flávio Martins indicou ter sentido abertura por parte de Hugo Soares para que estes temas sejam trabalhados pelo grupo parlamentar. Para já, porém, não foi anunciado qualquer calendário legislativo nem apresentado um novo texto formal sobre o voto eletrónico ou a dupla tributação.
Fontes
- Notícias ao Minuto — PSD reuniu-se no Luxemburgo para debater preocupações dos emigrantes — 2026-09-26
- Assembleia da República — Projeto de Resolução 622/XVI/1 — Projeto-piloto de voto eletrónico não presencial — 2025-01-28
- Assembleia da República — Projeto de Resolução 622/XVI/1 — texto da iniciativa parlamentar — 2025-01-28
- PSD — Comunidades Portuguesas — 2026-09-24
