Líder do Chega diz esperar que a comissão parlamentar de inquérito comece a trabalhar nos próximos dias e aponta 28 de setembro como data decisiva para a sua constituição.
André Ventura quer ver a Comissão Parlamentar de Inquérito a Luís Neves avançar já nos próximos dias, antes de a Assembleia da República entrar na discussão do Orçamento do Estado para 2027. O líder do Chega assumiu essa expectativa no sábado, 26 de setembro de 2026, à margem do encontro da Fundação Patriots for Europe, realizado na Ericeira.
“A minha esperança é que a Comissão de Inquérito possa iniciar-se nos próximos dias e que consigamos ainda antes do Orçamento do Estado começar a fazer algum trabalho em relação a esta matéria”, afirmou Ventura aos jornalistas.
O dirigente do Chega indicou ainda que o processo de constituição da comissão deverá ter um novo momento decisivo na segunda-feira, 28 de setembro. Segundo explicou, já estarão a ser recolhidos os nomes dos deputados que poderão integrar o órgão parlamentar e o partido deverá articular essa composição com a sua liderança parlamentar.
“Foi dado até, se não me engano, o dia 28 deste mês para se constituírem as diligências para a constituição da comissão”, declarou André Ventura.
Chega fala em comissão “mais importante da história”
Ventura elevou a fasquia política do inquérito e classificou-o como “a mais importante da história” de Portugal. A declaração surge depois de duas tentativas anteriores do Chega para fazer avançar uma comissão parlamentar de inquérito relacionada com Luís Neves.
O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, acabou por admitir nove dos 11 pontos apresentados num novo requerimento do partido, considerado mais concreto. O Chega aceitou as condições definidas e interpretou essa decisão como um desbloqueio do processo.
Para Ventura, o avanço da comissão representa uma vitória política frente ao que descreve como um bloqueio entre os dois maiores partidos. O líder do Chega acusou PS e PSD de terem imposto um “cordão sanitário” para impedir o escrutínio de determinadas matérias.
“Acho que esta mostra pela primeira vez que é possível furar o bloqueio”, afirmou, defendendo que o Parlamento deve investigar os factos sem transformar a comissão num ataque às instituições.
Investigação deve abranger atuação ligada à Polícia Judiciária
A comissão pretende analisar procedimentos administrativos, mecanismos de controlo interno e o exercício dos poderes governamentais de acompanhamento e fiscalização sobre a Polícia Judiciária durante o período em que Luís Neves exerceu funções como diretor nacional.
Luís Neves é atualmente ministro da Administração Interna. Antes de integrar o Governo, dirigiu a Polícia Judiciária. O Parlamento já registou formalmente uma iniciativa para a constituição da comissão, identificada como Inquérito Parlamentar 12/XVII/1, apresentada em setembro de 2026.
O processo político decorre num contexto de críticas à permanência de Luís Neves no Governo e de pedidos de esclarecimento sobre decisões e procedimentos associados ao período em que liderou a Polícia Judiciária. Essas críticas e alegações terão de ser avaliadas no âmbito parlamentar, não podendo ser apresentadas como factos provados antes da conclusão dos trabalhos.
Ventura procurou, contudo, afastar a ideia de que o objetivo seja atingir a credibilidade das entidades envolvidas. Defendeu que a investigação deve avançar “sem pôr em causa o prestígio institucional” da Polícia Judiciária, do Ministério Público e das restantes instituições policiais.
Pressão política antes do OE2027
A calendarização pretendida pelo Chega coloca a comissão no centro da agenda política nas semanas que antecedem a discussão do Orçamento do Estado para 2027. O partido quer que os primeiros trabalhos estejam em curso antes desse debate, numa altura em que o Governo deverá intensificar contactos com os partidos parlamentares.
Apesar da pressão sobre o executivo por causa do caso Luís Neves, o Chega tem mantido aberta a possibilidade de dialogar com o Governo em matérias como segurança e justiça. A comissão parlamentar poderá, por isso, tornar-se simultaneamente num instrumento de fiscalização e numa frente adicional de confronto entre o partido de André Ventura e o executivo liderado por Luís Montenegro.
As declarações foram feitas no encerramento do primeiro encontro da Fundação Patriots for Europe em Portugal, realizado entre 25 e 27 de setembro, sob o tema “Defender a liberdade, restaurar a soberania, agir pela Europa”. O encontro foi acompanhado por um protesto à porta do hotel onde decorreu.
Por agora, a data apontada por Ventura é 28 de setembro. O arranque efetivo da comissão dependerá, porém, da conclusão das diligências parlamentares, da indicação dos deputados e da formalização dos trabalhos.
Fontes
- Notícias ao Minuto — Ventura quer CPI ao MAI "antes do OE começar a fazer algum trabalho" — 2026-09-26
- Rádio Renascença — Ventura quer comissão de inquérito a Luís Neves a funcionar antes do Orçamento — 2026-09-26
- Assembleia da República — Inquérito Parlamentar 12/XVII/1 — Constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito aos procedimentos relativos à Polícia Judiciária — 2026-09-10
- Folha Nacional — Ventura reitera expectativa de CPI a Luís Neves antes do Orçamento — 2026-09-26
