Um auto de vistoria que reconhece risco para a segurança. Um prazo de 60 dias que ninguém cumpriu. E mais de 1000 dias de silêncio. É esta a história que envolve o Restaurante Nannus, em Albufeira, e que está agora a ganhar contornos cada vez mais preocupantes — com alegadas ligações políticas e um edifício que, segundo relatórios técnicos independentes, representa perigo real para quem o frequenta.
Segundo o proprietário relata na sua página de Facebook, o Auto de Vistoria n.º 7/2023, homologado pela Câmara Municipal de Albufeira em junho de 2023, é claro: o próprio Município reconheceu a existência de “risco para a segurança” e fixou um prazo de 60 dias para o proprietário executar as obras necessárias. Esse prazo expirou. E nada foi feito. Nem uma obra, nem uma reparação. O imóvel mantém-se no mesmo estado — ou pior — enquanto o processo se arrasta pelos tribunais sem qualquer resolução à vista.
Mais esclarece o proprietário que, durante o período em que o senhorio ignorava a ordem municipal, a sua advogada era simultaneamente deputada da Assembleia Municipal de Albufeira — o órgão com funções de fiscalização do executivo camarário. Uma deputada com deveres legais de imparcialidade e proteção do interesse público que, alegadamente, nada fez para garantir o cumprimento de um auto que a própria câmara que ela fiscalizava tinha emitido. E, como se não bastasse, durante estes 1000 dias, essa mesma deputada foi promovida, refere o proprietário.
Os factos técnicos relatados são igualmente alarmantes. Um relatório independente elaborado por um engenheiro, datado de outubro de 2022, identificou duas situações distintas de “perigo de morte” no edifício. O documento descreve infiltrações massivas, degradação estrutural avançada, risco de desprendimento de elementos pesados a cinco ou seis metros de altura, fissuras que cresceram de um centímetro para quatro centímetros em poucos meses e drenagens mal executadas que conduzem água para o interior do imóvel. Nas palavras do próprio engenheiro, relatadas pelo proprietário na publicação, as condições do edifício “inviabilizam o seu objeto de ser um restaurante.”
Para além de tudo isto, refere o mesmo, uma análise recente à zona envolvente revelou que o imóvel se encontra inserido em nada menos do que quinze regimes legais altamente restritivos, entre os quais a Reserva Ecológica Nacional, zonas de proteção costeira, áreas de elevado risco de erosão hídrica e zonas classificadas com suscetibilidade de deslizamento. Uma acumulação de condicionantes que, nas suas palavras, torna “impossível ignorar o óbvio.”
O atual arrendatário do espaço, que adquiriu o trespasse em dezembro de 2021 diz que nunca chegou a abrir o restaurante precisamente por razões de segurança, diz ter tentado de tudo: emails enviados, advogados envolvidos, queixas apresentadas. Tudo ignorado. E enquanto aguarda justiça, enfrenta agora um novo processo judicial movido pelo senhorio — desta vez no valor de 418.000 euros.
O Informador Nacional solicitou esclarecimentos à gerência do espaço, mas a mesma não quis fazer qualquer comentário, bem como informações sobre a identidade da deputada mencionada, mas sem sucesso.
Fonte: Facebook | Nannu’s Restaurant Albufeira
