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Luís Neves enfrenta cinco processos: atrelado com químicos, carro apreendido e obras em Odemira sob investigação

O procurador-geral da República confirmou três inquéritos-crime e dois processos de natureza não criminal. Dois casos foram classificados como urgentes.

Luís Neves enfrenta cinco processos: atrelado com químicos, carro apreendido e obras em Odemira sob investigação

O procurador-geral da República confirmou três inquéritos-crime e dois processos de natureza não criminal. Dois casos foram classificados como urgentes.

O ministro da Administração Interna, Luís Neves, está envolvido em cinco processos distintos, três dos quais são inquéritos-crime. A confirmação foi feita pelo procurador-geral da República, Amadeu Guerra, que indicou ainda que os processos relacionados com o atrelado apreendido e com as obras realizadas numa propriedade do governante em Odemira têm natureza urgente.

A revelação coloca sob escrutínio judicial um conjunto de episódios que se foram acumulando desde julho, quando começaram a surgir notícias sobre a utilização de bens apreendidos, a relação do então diretor nacional da Polícia Judiciária com um empreiteiro e obras realizadas numa propriedade particular no Alentejo.

Três inquéritos no Ministério Público

Segundo Amadeu Guerra, dois dos inquéritos estão no Departamento de Investigação e Ação Penal Regional de Lisboa. Um deles incide sobre o percurso de um atrelado apreendido numa operação de combate ao tráfico de droga e que acabou nas instalações da Construbarcelos, empresa ligada ao empreiteiro João Carvalho.

O atrelado transportava dezenas de bidões com produtos químicos inflamáveis, incluindo acetato de etila e hexano. O equipamento tinha sido apreendido no âmbito da Operação Pacoba, mas acabou por ser deslocado do Seixal para Barcelos. A mudança ocorreu quando Luís Neves ainda dirigia a Polícia Judiciária e tornou-se um dos principais focos da investigação.

O Ministério Público procura esclarecer quem autorizou o transporte, em que circunstâncias o bem foi entregue à empresa privada e porque não foi cumprida uma ordem anterior para a destruição dos produtos. Luís Neves assumiu ter dado instruções para a deslocação, mas classificou a decisão como um ato de gestão destinado a resolver a falta de espaço e a evitar custos elevados para o Estado.

A Polícia Judiciária recuperou entretanto o atrelado. A investigação deverá apurar se houve irregularidades criminais, sem que exista, até ao momento, qualquer conclusão definitiva sobre responsabilidades.

O segundo inquérito em Lisboa está relacionado com o automóvel que Luís Neves continua a utilizar. Trata-se de um Volkswagen Golf GTD apreendido a Rúben Oliveira, conhecido como “Xuxas”, condenado por tráfico de droga. O veículo foi cedido pela Polícia Judiciária à Administração Pública através de um contrato de comodato, mas existem dúvidas sobre a legalidade e os procedimentos que permitiram a sua utilização pelo ministro.

Luís Neves tem defendido que os bens apreendidos podem ser colocados ao serviço das autoridades enquanto não existe uma decisão judicial definitiva. A Polícia Judiciária sustenta que a utilização de viaturas e outros bens apreendidos pode ser autorizada nos termos legais, embora o caso concreto esteja agora sob análise do Ministério Público.

Obras em Odemira no centro de outro inquérito

O terceiro inquérito-crime decorre no DIAP Regional de Évora e está centrado nas obras realizadas numa propriedade de Luís Neves, em São Teotónio, no concelho de Odemira.

As notícias sobre a intervenção na propriedade referiram a construção de uma estrutura inicialmente descrita como tanque e que terá assumido características de piscina, sem licenciamento ou comunicação prévia à autarquia. O ministro afirmou que não pretendia construir uma piscina e admitiu que, perante o conhecimento atual, teria conduzido o processo de forma diferente.

A investigação também examina a intervenção da Construbarcelos, empresa que realizou trabalhos para a Polícia Judiciária durante o período em que Neves era diretor nacional. O governante garante que só conheceu João Carvalho depois de concluída a maioria dos contratos públicos atribuídos à empresa e rejeita ter favorecido o empreiteiro.

Há ainda referências a pagamentos em dinheiro e à utilização de materiais provenientes da Infraestruturas de Portugal. Estes elementos são alegações e terão de ser avaliados pelas entidades competentes.

Dois processos fora da esfera criminal

Além dos três inquéritos, existem dois processos de natureza não criminal. Um corre no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja e incide sobre as questões urbanísticas e administrativas relacionadas com as obras na propriedade de Odemira.

O outro está no Tribunal de Contas e resulta de uma auditoria à gestão financeira da Polícia Judiciária, realizada em 2023. O processo envolve uma contraordenação e matérias relacionadas com procedimentos administrativos, contratação pública e utilização de cartões de crédito. O Tribunal de Contas terá emitido um parecer favorável com reservas, sem aplicação de sanções financeiras na auditoria referida.

Amadeu Guerra explicou que os processos estão em investigação e recusou avançar uma data para a sua conclusão. O procurador-geral garantiu, contudo, que os dois casos classificados como urgentes continuaram a ser tramitados durante o período de férias judiciais.

“Queremos que seja dado despacho final nesses processos o mais rapidamente possível”, afirmou Amadeu Guerra.

Luís Neves tem rejeitado as suspeitas e diz saudar todas as investigações. Até ao momento, não foi anunciada qualquer acusação formal contra o ministro, nem existe decisão judicial que estabeleça a prática de crimes.

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