Quase oito anos depois do desaparecimento de 9,72 bitcoins apreendidas numa operação em Gaia, o Ministério Público aponta para uma conta ligada a um utilizador canadiano. O casal absolvido exige que as autoridades expliquem primeiro como foi quebrada a segurança interna.
O rasto das bitcoins que desapareceram enquanto estavam à guarda da Polícia Judiciária chegou ao Canadá, mas a pergunta central continua sem resposta: quem teve acesso à chave privada que permitia movimentar os ativos apreendidos?
Segundo a informação divulgada pela CNN Portugal, o Ministério Público considera existirem indícios relevantes sobre o destino das moedas. As 9,72363926 bitcoins terão saído da carteira criada pela PJ e sido encaminhadas para três contas na plataforma de apostas SPORTSBET, todas associadas à mesma pessoa. A investigação terá permitido identificar um utilizador residente no Canadá.
Portugal pediu às autoridades canadianas dados bancários, registos de endereços IP, informação sobre contas de criptomoedas, movimentos de entrada e saída do país e a localização do suspeito. Foi ainda solicitada a sua constituição como arguido e o respetivo interrogatório.
Apesar da nova pista, o caso está longe de estar esclarecido. O próprio Ministério Público admite que o cidadão canadiano não consultou o processo português e, por isso, não teria necessariamente conhecimento da chave privada ou do modo de acesso à carteira policial. A identificação do destino final das moedas não explica, por si só, como foram retiradas de um sistema sob controlo das autoridades.
Uma carteira criada dentro da investigação
O caso começou em outubro de 2018, quando a PJ realizou uma operação na zona de Vila Nova de Gaia e apreendeu computadores, telemóveis e carteiras de criptomoedas pertencentes a um casal. Foram então transferidos 9,72 bitcoins para uma nova carteira, criada durante a diligência e colocada sob controlo policial.
De acordo com o relato do casal, a operação foi conduzida por dois especialistas da unidade de combate ao cibercrime. Um deles terá ditado o endereço da carteira enquanto o outro o introduzia num computador. A chave privada, indispensável para movimentar os ativos, ficou depois na esfera das autoridades, tendo passado por sistemas da PJ e sido também impressa.
Quatro dias mais tarde, num sábado de manhã, a carteira foi esvaziada através de quatro movimentos. O casal afirma que só tomou conhecimento do desaparecimento anos depois, quando foi chamado no âmbito do inquérito.
A investigação interna e criminal analisou o percurso da chave, os equipamentos envolvidos e as pessoas que poderiam ter tido contacto com ela. Ainda assim, durante vários anos, nenhum funcionário da PJ foi constituído arguido. As suspeitas acabaram por se concentrar sobretudo no casal, que foi alvo de escutas e de escrutínio financeiro.
Processos arquivados e absolvição definitiva
Em julho de 2021, os dois foram constituídos arguidos por suspeitas de acesso ilegítimo e descaminho. No entanto, segundo o material divulgado, não foram encontrados sinais de que as bitcoins tivessem regressado às suas mãos. O relatório final da PJ terá reconhecido que não foi obtida prova sobre quem movimentou a carteira.
O Ministério Público arquivou o inquérito em junho de 2022, concluindo que não era possível determinar, com segurança objetiva, quem acedeu à chave privada ou quem movimentou os ativos.
O processo que tinha originado a apreensão prosseguiu. Em 2025, o casal foi absolvido dos crimes de branqueamento agravado e fraude fiscal. A decisão tornou-se definitiva em 15 de setembro desse ano e determinou a devolução dos bens apreendidos, incluindo as criptomoedas.
O problema é que os 9,72 bitcoins já não estão na carteira criada pela PJ. Existe ainda referência a uma segunda carteira, aberta em outubro de 2018 para guardar 0,064 bitcoins. Essa carteira terá permanecido intacta durante algum tempo, mas apresenta agora saldo zero, com registo de movimentação em maio de 2024. Não é claro se essa transferência foi legítima ou se também está relacionada com o desaparecimento.
“Os culpados estão mais perto”
O casal rejeita a hipótese de ser responsável pelo desvio e critica a demora das autoridades. Em declarações atribuídas à CNN Portugal, sustenta que a investigação poderia ter avançado anos antes se a PJ tivesse contactado atempadamente a plataforma de apostas que recebeu as moedas.
“Os culpados estão bem mais perto, não é preciso ir ao Canadá para encontrar culpados”, afirmou um dos elementos do casal.
Os antigos arguidos admitem possuir conhecimentos técnicos para movimentar criptomoedas, mas negam ter tido acesso à chave privada depois da apreensão. Para eles, o ponto decisivo é identificar quem, dentro do circuito policial ou judicial, conseguiu obter essa credencial.
A Procuradoria-Geral da República indicou que o inquérito permanece em investigação e sujeito a segredo de justiça externo. A Polícia Judiciária confirmou apenas que os factos continuam sob investigação após ter solicitado a reabertura do processo.
O casal exige a devolução da mesma quantidade de bitcoins apreendida, e não apenas o valor que tinham em 2018. Caso os ativos não possam ser recuperados, admite avançar contra o Estado. Um eventual processo de responsabilidade civil poderá levantar uma questão complexa: deve ser considerado o valor das criptomoedas no momento da apreensão ou o preço atual?
Por agora, há uma pista que aponta para o Canadá, mas falta esclarecer o passo mais importante: quem abriu a porta dentro da própria investigação.
Fontes
- CNN Portugal — Rasto das bitcoins que desapareceram da PJ chega ao Canadá. Donos exigem-nas de volta: "Não vejo coragem" — 2026-09-03
- Ministério Público — Acesso ilegítimo. Falsidade informática. Burla informática. Acusação. MP. DIAP de Tomar — 2017-02-23
- Ministério Público — Protocolo de implementação do Sistema Eletrónico de Gestão de Informação Processual — 2025-02
